Processo 146398/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 09:46
Autuado em 27/02/2014 09:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5938/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5938/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5938/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Gestor ordenador das despesas CLAUDETE MARTINS KOZAN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Entidade tomadora APAC ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ARTE E A CULTURA DE SERTANÓPOLIS
Representante legal ALEOCIDIO BALZANELO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5938/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2908/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2014 11:17 DP  
14/11/2014 14:58 DEX Informação nº 7445/2014 -
30/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2951/2014 -
27/10/2014 11:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4478/2014 -
27/10/2014 11:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2386/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
02/10/2014 10:19 GCFAMG  
30/09/2014 14:02 SMPjTC Parecer nº 14884/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
27/02/2014 14:54 DAT Instrução nº 7083/2014 -
27/02/2014 09:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2908/2014 -

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